A Lei Federal nº 13.874, popularmente conhecida como Lei de Liberdade Econômica prima pela desburocratização do exercício de atividades econômicas em todo o território nacional.
Em seguida, foram publicadas as Resoluções do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM, decorrentes da referida lei, que impactam diretamente na operacionalização quanto a abertura e funcionamento das empresas em todo País.
Tais medidas acima são com objetivo de melhorar a posição do Brasil no indicador de abertura de empresas, são medidas que facilitam a vida do empreendedor e propiciam a redução no tempo para abrir novos negócios e impulsionam as pessoas a empreender.
Com isso, para dar continuidade as ações de divulgação da referida lei e Resoluções, o Sebrae Alagoas em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade, promove o Workshop on-line com o tema Medidas de Simplificação para Registro e Legalização de Empresas.
**PROGRAMAÇÃO**
DIA 30 (11h às 12h)
• ABERTURA: FALA INSTITUCIONAL
Renata Fonseca: Gerente da Unidade de Competitividade e Desenvolvimento do Sebrae Alagoas
• PALESTRA 1: Medidas de Simplificação para Registro e Legalização de Empresas
1 – Anne Caroline Nascimento da Silvas – Coordenadora Geral do DREI-Ministério da Economia